Portaria RETIRA os ACS das Equipes de Atenção Básica
Em meio a toda essa turbulência política que ocorre no país, algumas decisões estão sendo tomadas sem ser dada a devida atenção a elas. Ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado a Portaria Nº 958 de 10 de Maio de 2016 que altera composição das equipes da atenção básica retirando a obriga
Em meio a toda essa turbulência política que ocorre no país, algumas decisões estão sendo tomadas sem ser dada a devida atenção a elas.
Ontem no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado a Portaria Nº 958 de 10 de Maio de 2016 que altera composição das equipes da atenção básica retirando a obrigatoriedade de de se inserir os Agente Comunitários de Saúde e deixar a cargo da gestão municipal a escolha entre contratar os ACS e/ou os Técnicos de Enfermagem.
Para quem achou que era impossível isso acontecer desde que publicamos a matéria em que o Coren de Minas Gerais discutia a substituição dos Agentes comunitários de saúde por Técnicos de Enfermagem, está aí a prova de que não só é possível como agora ficará a cargo do município escolher entre um e outro para compor as equipes de atenção básica.
Agora pensem comigo:
- Qual dos dois profissionais tem um custo menor para o município?
- Qual deles você pode contratar sem concurso?
- Qual deles pode se tornar cabide político em época de eleição?
*Deixe sua resposta nos comentários.
Abaixo veja o conteúdo da portaria citada e publicada no dia de ontem no Diário Oficial da União assinado pelo ministro substituto do Estado saúde.
PORTARIA No – 958, DE 10 DE MAIO DE 2016
Altera o Anexo I da Portaria nº2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011,para ampliar as possibilidades de composiçãodas Equipes de Atenção Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 21 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde, e a articulação interfederativa; (…)
(…) Considerando pactuação estabelecida em Reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada no dia 31 de março de 2016,
resolve:
Art. 1º Os incisos I e II do subtítulo “Especificidades da Estratégia Saúde da Família” do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; e
II – A esta composição deverão ser acrescidos, como parte da equipe multiprofissional: agente comunitário de saúde e/ou técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 (oitenta) até 240 (duzentas e quarenta) horas semanais;” (NR)
Art. 2º O subtítulo “Especificidades da Estratégia Saúde da Família” do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1º e 2º:
“§ 1º Nenhum profissional técnico de enfermagem acrescido poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas.
§ 2º A incorporação de mais técnicos de enfermagem deve-se à necessidade de adequar a oferta das equipes da Atenção Básica à transição demográfica e ao perfil epidemiológico da população.
Pretende-se com isso aumentar a capacidade clínica na Unidade Básica de Saúde e o cuidado no domicílio, fortalecendo a continuidade da relação clínica na construção de vínculo e responsabilização, bem como ampliar a resolutividade da Atenção Básica.”
Art. 3º O inciso V do subtítulo “Do Agente Comunitário de Saúde” do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – acompanhar, por meio de visita domiciliar, as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco
e vulnerabilidade;” (NR)
Art. 4º O inciso XII do subtítulo “São atribuições comuns a todos os profissionais” do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII – Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica com registro adequado das ações realizadas, por meio de preenchimento manual e/ou digital das informações (a depender da informatização da Unidade Básica de Saúde).” (NR)
Art. 5º A implantação e credenciamento de novos profissionais às equipes de atenção básica observará o disposto no subtítulo “Implantação e Credenciamento das Equipes de Atenção Básica” do Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ALVÁRES DA SILVA
Sua opinião
Avalie esta publicação
Seja a primeira pessoa a avaliar.
Continue lendo
Posts relacionados
BlogConheça o sistema de orçamentos online que você precisaNoJeito-PP: Orçou → Aprovou → Fez → Recebeu. NoJeito. 😎. Prestadores de serviços como pedreiros, pintores, marceneiros, eletricistas e muitos outros, tem muitas dificuldades em criar e compartilhar orçamentos de maneira profissional e prática. Além disso, ter uma prova do que foi orçado, contratado
BlogComo seria se a Argentina fosse a campeã da copa do mundo de 2026Portal Paralelo - Argentina Conquista o Tri e Cala os Críticos na Copa de 2026 O Triunfo Inesperado: Argentina Levanta a Taça em 2026 e Escreve Nova História A Copa do Mundo de 2026, a primeira com 48 times, tinha tudo para ser um festival de surpresas. Mas no fim, foi um velho conhecido do futebol
BlogEspanha campeã da copa do mundo de 2026Espanha Conquista o Mundo! La Roja Vence a Copa de 2026 em Final Eletrizante | Portal Paralelo Do Peso da Fúria à Glória: Espanha Vence a Copa do Mundo FIFA 2026 Após 12 anos, o troféu mais cobiçado do futebol mundial tem um novo dono. Em uma final que misturou tática, emoção e lágrimas, a seleção dConversa
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Deixe seu comentário
Seu comentário passa por moderação antes de ser publicado.
