Resposta da SVS sobre o Piso Nacional e Incentivo dos ACE
ACE Pergunta a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) sobre o Piso Nacional e recebe resposta nada animadora. O Agente de Combate a Endemias Idomar Augusto da Cidade de Teixeira/PB, postou no Facebook um E-mail que o mesmo enviou para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) perguntando sobre o re
ACE Pergunta a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) sobre o Piso Nacional e recebe resposta nada animadora.
O Agente de Combate a Endemias Idomar Augusto da Cidade de Teixeira/PB, postou no Facebook um E-mail que o mesmo enviou para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) perguntando sobre o repasse garantido pela Lei 12.994/2014 e o incentivo ao qual se refere o art. 9-D da referida lei, popularmente conhecido como 14º salário.
A resposta da SVS não foi uma das melhores, pois segundo eles ainda existe a necessidade de edição de decreto que regulamente o referido ato normativo, a fim de apresentar como será sua execução.
Segue os Textos do E-mail Publicado:
Pergunta enviada pelo ACE Idomar:
Considerando o prazo de 90 (noventa dias) ,da Portaria GM/MS nº 1.833, de 2 de setembro de 2014; o qual excedeu o limite citado para nortear parâmetros da categoria ACS / ACE, Existe alguma definição por parte do órgão competente a respeito da situação dos ACE (Agentes de Combate ás Endemias) no que se refere ao repasse garantido pela Lei 12.994/2014 publicada em 17 de junho de 2014 ,uma vez que a classe até esta data a nomenclatura (ACE) sequer foi beneficiada dos proventos que compreendem o valor básico de R$ 1.014,00?
Neste sentido, diante do exposto faz-se jus também o retroativo a data 17 de junho da Lei 12.994/2014, como também o incentivo ao qual se refere o art. 9-D da referida lei, popularmente conhecido como 14º salário.
Como servidor efetivo da saúde busco apenas orientação para poder conhecer meus direitos, pois cumpro com meus deveres, e estou há exatos 06(seis) meses, aguardando receber o proposto na Lei 12.994/2014, sem resposta a nível municipal, nem estadual, meu recurso é este, vossa senhoria poderia por obséquio sanar estas indagações?

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