O que você precisa saber sobre o PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade)
O PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade) é uma iniciativa do Ministério da Saúde na busca de uma Atenção Primária mais resolutiva e acessível. O programa pode vir a se tornar um marco na Saúde Pública Nacional, se as personagens envolvidas conseguirem cumprir seus objetivos, ou seja: i
O programa pode vir a se tornar um marco na Saúde Pública Nacional, se as personagens envolvidas conseguirem cumprir seus objetivos, ou seja: investimento financeiro em nível estadual e federal, e ações municipais e locais de fortalecimento da Atenção Primária.
Veja abaixo a PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MAIO DE 2012 que Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MAIO DE 2012
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, resolve:
Art. 1º Fica definido, na forma abaixo, o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-AB, denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável:
I - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por Equipe de Atenção Básica contratualizada; e
II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Equipe de Saúde Bucal vinculada a 1 (uma) ou a 2 (duas) Equipes de Atenção Básica.
Parágrafo único. Os Municípios e o Distrito Federal, na forma do disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQ-AB, o percentual de 20% (vinte por cento) do valor integral do incentivo financeiro relativo ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, correspondendo a:
I - R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) por Equipe de Atenção Básica contratualizada; e
II - R$ 500,00 (quinhentos reais) por Equipe de Saúde Bucal vinculada a 1 (uma) ou a 2 (duas) Equipes de Atenção Básica.
Art. 2º A partir da classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as categorias de desempenho descritas nos arts. 13 e 14 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, os Municípios e o Distrito Federal receberão, por equipe de saúde contratualizada, os percentuais do valor integral do incentivo financeiro do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável), conforme descrito no art. 16 da Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011.
Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde
Sua opinião
Avalie esta publicação
Seja a primeira pessoa a avaliar.
Continue lendo
Posts relacionados
BlogConheça o sistema de orçamentos online que você precisaNoJeito-PP: Orçou → Aprovou → Fez → Recebeu. NoJeito. 😎. Prestadores de serviços como pedreiros, pintores, marceneiros, eletricistas e muitos outros, tem muitas dificuldades em criar e compartilhar orçamentos de maneira profissional e prática. Além disso, ter uma prova do que foi orçado, contratado
BlogComo seria se a Argentina fosse a campeã da copa do mundo de 2026Portal Paralelo - Argentina Conquista o Tri e Cala os Críticos na Copa de 2026 O Triunfo Inesperado: Argentina Levanta a Taça em 2026 e Escreve Nova História A Copa do Mundo de 2026, a primeira com 48 times, tinha tudo para ser um festival de surpresas. Mas no fim, foi um velho conhecido do futebol
BlogEspanha campeã da copa do mundo de 2026Espanha Conquista o Mundo! La Roja Vence a Copa de 2026 em Final Eletrizante | Portal Paralelo Do Peso da Fúria à Glória: Espanha Vence a Copa do Mundo FIFA 2026 Após 12 anos, o troféu mais cobiçado do futebol mundial tem um novo dono. Em uma final que misturou tática, emoção e lágrimas, a seleção dConversa
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Deixe seu comentário
Seu comentário passa por moderação antes de ser publicado.

