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Adicional de Insalubridade é garantido ao ACS diz decisão do TRT

Tribunal Regional do Trabalho diz que os ACS tem sim direito a receber o adicional de insalubridade Mais uma decisão foi dada favorável ao recebimento do adicional de insalubridade ao profissional Agente Comunitário de Saúde. Dessa vez foi em Rio Grande onde o ACS diz que durante o seu tempo de trab

Publicado em 28/07/2015

Tribunal Regional do Trabalho diz que os ACS tem sim direito a receber o adicional de insalubridade

Mais uma decisão foi dada favorável ao recebimento do adicional de insalubridade ao profissional Agente Comunitário de Saúde.


Dessa vez foi em Rio Grande onde o ACS diz que durante o seu tempo de trabalho na profissão, só recebeu por alguns meses uma parcela denominada "adicional de risco à saúde". 


Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por causa do contato com agentes biológicos de pessoas com patologias infectocontagiosas.


A decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho diz que profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua remuneração. 


 Fonte: site Conjur

Nesse caso o Município alegava que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula e caracteriza as atividades insalubres, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande que, considerando o laudo pericial, confirmou a insalubridade em grau médio.



Essa é mais uma vitória dos Agentes Comunitários de Saúde de Todo o Brasil, pois essa decisão pode ser usada como prova de que as atribuições dos ACS, mesmo sendo exercidas fora da Unidade de Saúde onde são Lotados, é sim de cunho insalubre pelo contato que nós temos com pacientes portadores de diversas patologias infectocontagiosas.

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